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SERVIDORES DE NOVO TIRADENTES PARTICIPAM DO 4º SEMINÁRIO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL E NOTA FISCAL GAÚCHA
- Publicado em 09/12/2024 às 13:27
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No último dia 28 de novembro de 2024, servidores das Secretarias da Fazenda, Administração e Agricultura de Novo Tiradentes participaram do 4º Seminário Regional de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha, realizado na cidade de Tenente Portela. O evento reuniu especialistas e representantes municipais para debater temas relevantes relacionados à educação fiscal, tributação e programas de incentivo, como a Nota Fiscal Gaúcha (NFG).
A programação contou com palestras de profissionais renomados, como o Sr. Milton Mattana, Assessor Tributário da FAMURS e de municípios da região. Ele abordou o tema “Tributação, Nota Fiscal Gaúcha e Boas Práticas”, destacando os impactos da Reforma Tributária, a importância de os municípios reforçarem junto à população o hábito de solicitar o documento fiscal em suas compras e os benefícios do cadastro na Nota Fiscal Gaúcha, que além de conceder prêmios em dinheiro, oferece até 5% de desconto no IPVA e permite o recebimento de valores pelo Programa Estadual Receita Certa.
A Auditora Fiscal Michele Luana Feltes, da cidade de Campo Novo, apresentou a palestra “Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha – Relato de Experiências”, compartilhando as boas práticas de seu município na área de tributação e conscientização fiscal.
No período da tarde, o Sr. Jair Koerbes, Fiscal e Assessor Municipal de São Martinho, abordou o tema “PIT – Impacto no IPM/ICMS”, destacando como o Programa de Integração Tributária (PIT) influencia os repasses do Índice de Participação dos Municípios (IPM) e do ICMS. Ele ressaltou a importância de solicitar notas fiscais, não apenas para evitar a sonegação, mas também para ampliar os índices de arrecadação e os repasses estaduais para os municípios.
A participação neste seminário reflete o compromisso da Administração Municipal de Novo Tiradentes com a qualificação contínua dos servidores e a melhoria dos serviços prestados à comunidade, garantindo um atendimento mais eficiente e ações que promovam o desenvolvimento local.
